1. INFORMAÇÕES GERAIS
Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados (“Política”) tem por objetivo demonstrar o compromisso da Associação Comunitária Monte Azul, cadastrada no CPNJ sob nº 51.232.221/0001-26 (“Monte Azul” ou “Associação”), com a segurança e a privacidade das informações de nossos clientes, colaboradores, parceiros comerciais, visitantes de nosso site e outros Titulares dos dados pessoais que tratamos em nossas atividades.
A Política esclarece as condições gerais de Tratamento e proteção de dados pessoais pela Monte Azul, inclusive em relação a coleta, uso e armazenamento destes dados, em atendimento à legislação aplicável em termos de privacidade e proteção de dados pessoais no Brasil, incluindo, mas não se limitando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”), Marco Civil da Internet e Código de Defesa do Consumidor.
A Monte Azul é considerada controladora nas atividades de Tratamento de dados pessoais descritas nesta Política.
2. DEFINIÇÕES
CONTROLADORA: pessoa ou empresa que toma as decisões a respeito do tratamento dos dados pessoais.
DADO PESSOAL: informação relacionada a pessoa natural identificada ou que seja identificável.
TITULAR: indivíduo a quem se referem os dados pessoais que são objeto de Tratamento.
TRATAMENTO: qualquer atividade realizada com dados pessoais, como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
3. QUEM É A MONTE AZUL?
A Associação Comunitária Monte Azul é uma organização não governamental, orientada pelo pensamento antroposófico, que atua prioritariamente pelo desenvolvimento integral do Ser Humano.
Nossa missão é promover o amor, valorizar a diversidade e cuidar do desenvolvimento do ser humano. Proporcionar oportunidades por meio da educação, cultura e saúde, buscando, em liberdade, diminuir as desigualdades sociais e contribuir para o equilíbrio ambiental.
A Associação possui Núcleos que desenvolvem diferentes Programas, sendo eles: (i) Núcleo Monte Azul; (ii) Núcleo Peinha; (iii) Núcleo Horizonte Azul; e (iv) Núcleo Rede Assistencial do D.A. Jardim São Luiz da STS M’Boi Mirim – Contrato de Gestão R012/2015. Os principais serviços da Monte Azul são:
- Educação;
- Assistência Social;
- Saúde;
- Cultura; e
- Meio Ambiente;
A sede da Monte Azul está localizada na Rua Francisco Xavier de Abreu, nº 483, Jardim Monte Azul, São Paulo-SP, CEP: 05.836-180.
4. QUAIS DADOS PESSOAIS A MONTE AZUL COLETA?
Para prestarmos nossos serviços ou atendermos aos visitantes de nosso site, podemos ter acesso, usar, armazenar, compartilhar com autoridades ou tratar de formas diversas os dados pessoais que tenham sido fornecidos pelos Titulares por meio da realização de cadastro para recebimento de informações sobre a Associação, para se tornar doador, para atendimento em uma de nossas unidades ou participação em um de nossos projetos.
Coletamos, usamos e armazenamos, ainda, dados pessoais de colaboradores, voluntários, prestadores de serviços e outros indivíduos com os quais nos relacionamos, para finalidades diversas, como para o cumprimento de obrigações trabalhistas ou para a execução do contrato com o próprio Titular.
Nas interações presenciais, como em eventos, cursos, visitas monitoradas e outras, podemos coletar diferentes dados pessoais, como por exemplo nome, e-mail, número de telefone, endereço, número de documento, entre outros, a fim de verificar sua identidade e, caso seja de seu interesse, manter o Titular informado sobre o que acontece na Monte Azul.
A utilização de imagens que identifiquem Titulares fica restrita às oportunidades em que houver seu consentimento expresso ou, no caso de crianças, quando houver consentimento de seus responsáveis. Esse consentimento é formalizado por meio do preenchimento do Termo de Autorização de Uso de Imagem e pode ser revogado a qualquer momento.
Esporadicamente, podemos coletar dados como cidade de residência, sexo ou formação acadêmica. A coleta desses dados pessoais é opcional e ocorre somente com a concordância do Titular, com fins estatísticos e para melhor conhecimento dos públicos com os quais nos relacionamos.
Nas nossas unidades de saúde, podemos coletar, utilizar e compartilhar com outros serviços de saúde a fim de lhe prestar um serviço adequado.
Não coletamos quaisquer dados pessoais de forma anônima, nem mesmo os dados pessoais referentes à navegação em nosso site.
5. COMO OS DADOS PESSOAIS SÃO UTILIZADOS?
A Monte Azul realiza o Tratamento de dados pessoais principalmente com as seguintes finalidades e bases legais admitidas na LGPD:
a) Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias aplicáveis às nossas atividades, a exemplo de quando solicitamos dados pessoais de colaboradores para preenchimento de declarações que devem ser prestadas ao INSS;
b) Execução do contrato ou procedimentos preliminares. Para prestação de nossos serviços a Titulares muitas vezes precisamos saber seu endereço e informações de contato, por exemplo;
c) Atendimento a legítimos interesses da Monte Azul, a exemplo do acompanhamento de doações, sempre levando em consideração a proteção dos direitos e liberdades fundamentais de Titulares;
d) Possibilidade de cadastro do Titular como doador após visita monitorada, mediante consentimento, por meio de preenchimento de questionário;
e) Tutela da saúde do Titular, em nossos atendimentos de saúde. Nesses casos, além de dados cadastrais, muitas vezes precisamos coletar dados de saúde para prestar um atendimento adequado.
6. COM QUEM A MONTE AZUL COMPARTILHA OS DADOS COLETADOS?
Somente compartilhamos seus dados com terceiros quando necessário para as finalidades descritas nessa Política, ou seja, para a prestação de nossos serviços, em razão de obrigação legal ou regulatória, ou para atender a um pedido do Titular. Por isso, os dados pessoais que coletamos podem ser compartilhados com as seguintes categorias de terceiros:
a) Setor privado:
- Empresas e Instituições Parceiras; e
- Parceiros comerciais, quando necessário e/ou obrigatório para prestação dos serviços, a exemplo de instituições financeiras (bancos), prestadores de serviços jurídicos ou de contabilidade e empresas de armazenamento;
b) Setor público:
- Órgãos públicos de Saúde como Secretaria Municipal de Saúde, Coordenadoria Regional de Saúde, e Supervisão Técnica de Saúde;
- Órgãos públicos de Educação como Secretaria Estadual de Educação, Secretaria Municipal de Educação, e
- Outros órgãos públicos como Secretaria de Assistência Social, e Prefeituras.
c) Internacional:
- Doadores localizados no exterior;
- Parceiros comerciais estrangeiros.
7. COMO A MONTE AZUL PROTEGE OS DADOS COLETADOS?
A Monte Azul está comprometida com o sigilo e a segurança dos dados pessoais que utiliza. Adotamos medidas de segurança, técnicas e administrativas com o objetivo de proteger os seus dados de acessos não autorizados ou qualquer outra forma indevida de Tratamento e fazemos uma cuidadosa seleção e monitoramento de nossos parceiros a fim de que cumpram com elevados padrões de segurança para a proteção dos dados, além da adequada proteção de seu ambiente operacional.
A proteção que oferecemos aos dados pessoais coletados, inclusive sigilo e segurança, é limitada aos nossos ambientes de operação, seja fisicamente em nossas unidades ou virtualmente em nosso site.
Caso sejam acessados links de terceiros, a navegação virtual deixará de acontecer no site da Associação e, por isso, não poderemos garantir a proteção dos dados eventualmente coletados por terceiros a partir da navegação virtual.
8. A MONTE AZUL TRANSFERE DADOS INTERNACIONALMENTE?
Desde sua fundação, a Monte Azul conta com parceiros institucionais, voluntários e doadores estrangeiros.
Nessas relações, pode ser necessário transferir e/ou compartilhar dados pessoais com terceiros localizados em outros países. Para isso, a Monte Azul adota medidas adequadas para proporcionar o mesmo nível de proteção oferecido aos dados pessoais no Brasil.
Os dados pessoais serão tratados pela Monte Azul de acordo com as disposições da presente Política e em conformidade com as legislações aplicáveis, considerando as bases legais adequadas ao Tratamento dos dados pessoais, inclusive, quando adequado, mediante consentimento do Titular, independentemente do seu país de residência.
9. QUAIS DIREITOS PODEM SER EXERCIDOS PELOS TITULARES DE DADOS?
A Monte Azul assegura que os Titulares de dados pessoais podem, a qualquer momento, exercer uma série de direitos, na forma e nos limites previstos na LGPD, a exemplo de:
a) receber confirmação da existência de Tratamento dos seus dados pessoais;
b) acessar os seus dados pessoais;
c) corrigir seus dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
d) anonimizar, bloquear ou eliminar de seus dados pessoais que sejam desnecessários, excessivos, ou tratados em desacordo com o disposto na legislação aplicável;
e) fazer portabilidade dos seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto;
f) eliminar os seus dados pessoais;
g) receber informação das entidades com as quais compartilhamos seus dados pessoais;
h) receber informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da sua negativa;
i) revogar consentimento previamente concedido; e
j) opor-se a qualquer Tratamento de dados pessoais com fundamento em uma das hipóteses em que o consentimento seja dispensado.
Eventuais solicitações de Titulares para exercer seus direitos devem ser formalizadas por meio do canal indicado na seção 13 CONTATO. A solicitação será analisada e respondida com a maior brevidade possível.
10. COOKIES
Não fazemos uso de cookies ou qualquer outra tecnologia para coleta de dados pessoais em nosso site.
11. LEI APLICÁVEL
Aplica-se a legislação brasileira na interpretação da presente Política.
12. REVISÕES
Essa Política deverá ser periodicamente revisada e atualizada.
13. CONTATO
Em caso de dúvidas sobre a Política ou sobre as atividades de Tratamento de dados pessoais sob responsabilidade da Monte Azul, entre em contato pelo e-mail comite.lgpd@monteazul.org.br
